Home- busca: idade de imputabilidade
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:44
TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência
de que a data em que o segurado completa a idade mínima para se aposentar.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 13:00
Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional
Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:05
Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso
para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:49
TJMG nega pensão por invalidez não comprovada
Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2025 - 10:36
Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos
Senado vota PL que proíbe atenuante de idade em casos de estupro contra mulheres cometidos por agressores menores de 21 ou maiores de 70 anos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2025 - 10:08
Repetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher
STJ decide que a Lei Maria da Penha se aplica a vítimas mulheres, independentemente da idade, prevalecendo sobre o ECA em casos de violência doméstica.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:25
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
O só fato da idade não pode ser justificativa para necessidade de “atestado médico”, como inclusive
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:44
Aposentadoria: o que muda em 2024 e qual o calendário de janeiro
para aposentadorias por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2023 - 13:40
Saiba se defender do crescente etarismo no Brasil
Casos de preconceito com relação à idade de uma pessoa -- como o das estudantes de Bauru -- devem ser enfrentados com base na lei.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 18:40
INSS: veja as principais mudanças para dar entrada na aposentadoria em 2022
aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:32
Por que não reduzir a maioridade penal
Não há dados que comprovem que a diminuição da idade penal possa vir a reduzir os índices de criminalidade infanto-juvenil
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 13:52
Antecipação de aposentadoria de empregados antigos do Banestes é considerada discriminatória
critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:27
Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
A autora comprovou por meio de farta documentação que, apesar de estar em idade própria para o trabalho, é portadora de inúmeros problemas de saúde
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:00
Proposta prevê devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso
A legislação em vigor já garante a devolução em dobro de quantia paga indevidamente. Essa devolução não tem restrição de idade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:45
Mãe que perdeu filho em montaria será indenizada
Segundo consta, o rapaz que era menor de idade após obter autorização do dono dos animais para
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 16:15
Pessoas com deficiência e maiores de 60 anos terão auxílio para uso do PJe
e que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:15
Pacto para alfabetização até os 8 anos é aprovado
Medida provisória prevê ações para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os 8 anos de idade até 2022
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:00
TJSP reforma decisão que condenou ex-prefeitos por improbidade
de terceira idade sem que houvesse prestação de contas
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Array Publicado em 2013-01-11T16:00:37+00:00
Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte
concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
